Grávidas que têm funções presenciais devem ficar em trabalho remoto ou serem afastadas? Entenda

Viver uma gravidez no período de agravamento do coronavírus no país tende a ser um desafio e tanto. E para as mulheres que trabalham, e seus empregadores, pode surgir uma dúvida compreensível: há uma lei que estabeleça as condições de trabalho de gestantes na pandemia para que ele seja remoto?

Gestante tem direito a trabalho remoto na pandemia?

Apesar de serem consideradas do grupo de risco da covid-19 pelo Ministério da Saúde, não há nenhuma lei ou decreto que estabeleça que as grávidas devam ficar em casa para trabalhar. Há, porém, uma recomendação do Ministério Público do Trabalho (MPT) neste sentido: a nota técnica 01/2021, emitida em janeiro de 2021 pelo órgão, assinala pelo menos duas orientações às empresas, sindicatos e órgãos da administração pública:

  • Sempre que possível, a empresa deve garantir o direito de elas realizarem trabalho remoto;
  • E, quando as atividades não forem possíveis de serem feitas no home office, que as grávidas sejam dispensadas do local de trabalho, com remuneração assegurada.

 

Possíveis vias de afastamento

Para o grupo de trabalho Covid-19 do Ministério Público do Trabalho, que elaborou a norma técnica, os empregadores podem efetuar essa dispensa por meio de medidas alternativas, como interrupção do contrato de trabalho; concessão de férias coletivas, integrais ou parciais; suspensão dos contratos de trabalho (lay off) e suspensão do contrato de trabalho para fins de qualificação (art. 476-A da CLT).

A conversa entre a funcionária e o patrão deve ser baseada nas condições mais ajustadas para que a mulher se sinta segura e seja capaz de manter o distanciamento social, tão fundamental para evitar a contaminação da covid-19.

Há outra situação garantida pelo documento: caso a grávida apresente atestado médico que confirme a gravidez, o empregador pode conceder o afastamento, mesmo sem a exigência de um Código Internacional de Doenças (CID) no documento.

Lei sobre afastamento de gestantes na pandemia está no Senado

Desde julho de 2020, as preocupações com as gestantes durante a pandemia chegaram à Câmara dos Deputados, por meio do projeto de lei 3.932/2020. O texto prevê “o afastamento do trabalho presencial de trabalhadoras gestantes enquanto persistir a vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 2020”, ou seja, durante o período em que o Brasil esteve em situação de calamidade pública.

O projeto foi aprovado pelos parlamentares da Casa, mas está paralisado no Senado desde agosto. Se ele for retomado, aliás, terá que voltar à Câmara para uma nova versão.

De acordo com as pesquisas científicas consultadas pelo Ministério da Saúde para o manual de recomendações de assistência às grávidas e às puérperas, não há risco maior de gestantes terem a doença do que não gestantes. Elas pertencem ao grupo de risco, no entanto, pela possibilidade de complicações para outras doenças respiratórias.

Por outro lado, um estudo publicado no site do American Journal of Obstetrics and Gynecology,  concluiu que as taxas de hospitalização e letalidade pelo coronavírus em 2019 em pacientes grávidas foram significativamente maiores do que em adultos com idades semelhantes no estado de Washington (EUA). No Brasil, parte dos médicos se organiza para estabelecer grávidas entre os grupos prioritários na vacinação e nos tratamentos da doença.

Saúde mental das gestantes merece atenção

Para além dos cuidados com a saúde física da gestante e com a do bebê, é fundamental que a empresa e os profissionais de RH estejam atentos à saúde mental da funcionária que está vivenciando a gestação na pandemia. Um estudo do Departamento de Obstetrícia da Escola Paulista de Medicina da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) mostrou que das 1.662 gestantes entrevistadas, quase 25% delas tinham ansiedade materna moderada ou grave.

Por isso, o apoio com ferramentas de atendimento psicológico e o suporte do Recursos Humanos podem ser importantes para a gestante se sentir mais segura, assim como para todos os funcionários que atuam na corporação.

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