Trabalho intermitente permite maior flexibilidade e redução de custos com mão de obra

A Reforma Trabalhista aprovada em 2017 trouxe uma série de mudanças à esfera do trabalho no País, facilitando a vida das organizações e dos profissionais. Entre elas, está o trabalho intermitente, que é um novo formato de contratação no qual o profissional é convocado a realizar suas atividades de maneira esporádica, com intervalos de inatividade de dias, semanas ou até meses.

Esse modelo não contínuo permite às empresas acionarem os colaboradores de acordo com suas necessidades, sendo uma alternativa interessante para cumprir demandas extras de serviços e produtos e ainda poupar custos na folha salarial.

A flexibilidade desse contrato também visa proteger os profissionais, já que formaliza os chamados bicos e freelancers e garante direitos trabalhistas aos prestadores de serviços. Por outro lado, também ajuda a reduzir o movimento dos chamados nômades de emprego, que são pessoas contratadas para exercer uma função mas que ficam pouco tempo no trabalho.

O que é e como funciona?

A legislação não determina jornada mínima de trabalho intermitente, mas impede que ela extrapole 44 horas semanais ou 220 horas mensais. O valor da hora trabalhada também não pode ser menor ao aplicado aos demais funcionários da organização que exercem a mesma função, nem inferior ao valor da hora de trabalho do salário mínimo.

A empresa deve convocar os colaboradores com, no mínimo, três dias de antecedência, via qualquer meio de comunicação (ligação telefônica, mensagem de texto ou redes sociais). O profissional tem 24 horas para responder se aceita ou não, mas é importante frisar que, se ele topar a proposta e descumprir o combinado, será obrigado a pagar uma multa de 50% relacionada ao valor de 30 dias de trabalho.

Recomenda-se que no contrato de trabalho intermitente ainda conste local e prazo para o pagamento da remuneração, turnos para os quais o empregado será convocado para prestar serviços, formas e instrumentos de convocação e de resposta para a prestação de serviços e formato de reparação recíproca na hipótese de cancelamento de serviços agendados. Esses detalhes facilitarão os acordos e a organização por parte dos profissionais.

Remuneração e direitos no contrato de trabalho intermitente

É importante lembrar que o empregado de trabalho intermitente estará resguardado por contrato, que garantirá, além do pagamento pelas horas trabalhadas no mês, férias proporcionais com adicional de 1/3, 13º salário, repouso semanal remunerado e adicionais legais, como hora extra. O profissional tem ainda direito ao recebimento de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

O profissional receberá apenas pelos dias trabalhados e nos períodos de inatividade poderá prestar serviços para outras companhias.

O contrato para trabalho intermitente não pode apresentar previsão de datas para execução de trabalhos. Além disso, o colaborador deve ser acionado com três dias de antecedência. Caso haja prévia definição dos dias de prestação de serviços, a natureza jurídica do contrato será outra: tempo parcial, por exemplo.

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