Fique por dentro de todas as regras e exigências relacionadas ao exame admissional

15Exame admissional é um processo previsto na CLT na qual as empresas podem obter informações sobre a saúde de um funcionário em potencial por meio de uma consulta com um médico do trabalho. Embora seja muito conhecido, suas regras e detalhes ainda levantam dúvidas nos profissionais de Recursos Humanos.

Continue lendo e fique por dentro de todas as exigências trabalhistas relacionadas ao teste admissional.

O que é exame admissional ?

Exame admissional é uma ferramenta de gerenciamento usada para identificar indivíduos quanto a fatores de risco que podem limitar sua capacidade de realizar um trabalho com segurança e eficácia. Em geral, o exame inclui a verificação dos sinais vitais e da saúde das articulações, mas em alguns casos pode ainda compreender testes específicos.

Para que serve o exame admissional?

De acordo com o artigo 168 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o exame admissional deve ser feito por todo o profissional em processo de contratação, já que garante à empresa que o funcionário em potencial é físicamente e mentalmente capaz de assumir as responsabilidades do cargo oferecido.

A avaliação também:

  • Torna o ambiente de trabalho mais seguro.
  • Reduz absenteísmo por doenças.
  • Mitiga o risco de acidentes laborais.
  • Dá margem para contratação de pessoas com deficiência.
  • Evitar implicações legais.
  • Garante condições para cumprimento da função do colaborador.
  • Evita injustiças em caso de acidentes ou doenças.
  • Prova se alguma condição foi adquirida no tempo que o funcionário esteve na empresa.

 

Quando aplicar o exame admissional?

O ideal é que o exame admissional seja feito antes que o futuro funcionário assuma suas funções, porém a lei permite que a avaliação ocorra até 15 dias após a contratação.

Há ainda o exame periódico – que deve ser feito a cada um ou dois anos, a depender do grau de risco ocupacional da empresa, e o demissional – que visa verificar se surgiu alguma condição durante a estadia do colaborador na companhia.

PPRA x PSCMO

O exame ocupacional envolve duas siglas importantes e que devem ser conhecidas pelos profissionais de RH: PPRA e PSCMO.

A primeira refere-se ao “Programa de Prevenção de Riscos Ambientais”, que são medidas que as empresas devem seguir para preservar a saúde e a integridade dos trabalhadores. Já a segunda é “Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional”, que consiste em uma série de ações para preservar e promover a saúde dos colaboradores por meio da avaliação médica dos mesmos.

Os dois programas devem ser executados por todos os empregadores e visa prevenir e controlar doenças e acidentes.

Testes obrigatórios no exame admissional

O exame de admissão compreende testes físicos e mentais aplicados por um profissional de Medicina do Trabalho. Espera-se que a pessoa que o administra compreenda totalmente as expectativas do trabalho para determinar se o funcionário potencial seria capaz de completar as funções exigidas pelo cargo.

O processo costuma ser simples e rápido, incluindo as seguintes aferições:

Anamnese

É a entrevista que o médico faz com o paciente para entender a função que ocupará e seu histórico de saúde. Nela, podem ser realizados questionamentos como “Você já foi submetido a alguma cirurgia?” e “Faz uso de algum medicamento? Qual?”.

Avaliação física e psicológica

É nessa etapa que o profissional de Medicina do Trabalho afere os batimentos cardíacos e a pressão arterial do paciente, assim como a saúde das articulações – especialmente no caso de ocupações que exijam movimentos intensos ou repetitivos.

Podem ainda ser avaliados ouvido, olhos e outras partes do corpo.

Testes complementares

Caso o funcionário em potencial exerça uma função de risco ou que exija atenção redobrada e autocontrole, são exigidos exames complementares. Entre eles, estão:

  • Audiometria
  • Acuidade visual
  • Espirometria
  • EEG
  • ECG
  • Raio-x
  • Exames laboratoriais
  • Avaliação psicossocial
  • Exame psicotécnico
  • Exame toxicológico (apenas para algumas ocupações previstas por lei)

 

Quais exames não podem ser pedidos pela empresa?

Embora o exame geral e os complementares sejam um requisito padrão, há avaliações que nunca devem ser exigidas pelas empresas pois configuram discriminação Entre elas estão o teste de gravidez, de esterilidade e de HIV.

Teste de HIV

A testagem para HIV para fins ocupacionais é proibida por lei, seja nos trâmites de admissão, demissão e demais. O ato ainda pode ser considerado discriminatório, principalmente se seguido da demissão do profissional, e é cabível de ações contra a empresa.

Teste de gravidez

O direito à licença-maternidade é garantido por lei, portanto solicitar teste de gravidez não é permitido pelo Ministério do Trabalho.

Teste de esterilidade

O teste de esterilidade também é terminantemente proibido. Seu pedido pode levar à conclusão de que a empresa dá preferência a funcionárias que não irão se ausentar por licença-maternidade, o que é discriminação.

Principais dúvidas sobre exame admissional

Quem paga o exame admissional?

Todos os custos inerentes ao Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), como o exame médico ocupacional, devem ser arcados pelo empregador.

Como os resultados devem ser tratados?

Os dados obtidos por meio dos exames ocupacionais não devem ser divulgados, mas sim mantidos em sigilo pela empresa.

O funcionário pode ser reprovado no exame admissional?

O colaborador em potencial poderá ser reprovado quando apresentar condições de saúde que podem ser agravadas ou que ofereçam risco a terceiros ao exercer seu trabalho.

ASO avulso é permitido?

Não, o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) avulso não tem ligação com o PPRA e o PSCMO, portanto é ilegal e não substitui todo o processo de exame admissional.

Outros exames ocupacionais

Além do admissional, há outros exames ASO obrigatórios que atestam se o paciente está apto a realizar a atividade pela qual será contratado . São eles:

Exame periódico

Trata-se de um exame que visa acompanhar o estado de saúde do colaborador e entender se a função que desempenham está o prejudicando de alguma maneira.

Tais testes devem ser realizados anualmente no caso de jovem aprendiz, pessoas acima de 45 anos, colaboradores expostos a fatores de risco e portadores de doenças crônicas, e a cada dois anos para os demais perfis.

Exame de mudança de função

Esse exame ocupacional é indicado para colaboradores que irão assumir uma nova função a fim de entender se ela apresenta algum risco.

Exame de retorno ao trabalho

Avaliação feita após período de afastamento do colaborador, a fim de declará-lo apto ou inapto a retornar à labuta.

Exame demissional

Esse exame ocupacional é realizado sempre que um colaborador é desligado, independente da causa. Ele visa proteger a empresa de processos trabalhistas, assim como comprovar que o profissional está apto a retornar ao mercado de trabalho.

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