Saiba tudo sobre o trabalho intermitente, formato de contratação que garante maior flexibilidade e redução de custos para as empresas

A Reforma Trabalhista aprovada em 2017 trouxe uma série de mudanças à esfera do trabalho no País, facilitando a vida das organizações e dos profissionais. Entre elas, está o trabalho intermitente, que é um formato de contratação no qual o profissional é convocado a realizar suas atividades de maneira esporádica, com intervalos de inatividade de dias, semanas ou até meses.

Esse modelo não contínuo permite às empresas acionarem os colaboradores de acordo com suas necessidades, sendo uma alternativa interessante para cumprir demandas extras de serviços e produtos e ainda poupar custos na folha salarial.

A flexibilidade desse contrato também visa proteger os profissionais, já que formaliza os chamados bicos e freelancers e garante direitos trabalhistas aos prestadores de serviços. Por outro lado, também ajuda a reduzir o movimento dos chamados nômades de emprego, que são pessoas contratadas para exercer uma função, mas que ficam pouco tempo no trabalho.

Neste artigo você encontra tudo o que precisa saber antes de adotar o trabalho intermitente na sua empresa, além de tirar dúvidas sobre as questões burocráticas que envolvem esse formato de trabalho.

O que é trabalho intermitente?

Como o próprio nome já diz, o trabalho intermitente é caracterizado como uma prestação de serviços que alterna os períodos de atividade, que cessa e recomeça por intervalos. Essa modalidade é adotada mediante contratação, estabelece um vínculo entre empregado e empregador, e é uma boa alternativa para formalizar serviços que são prestados esporadicamente.

Nesse formato de trabalho, as empresas podem convocar os profissionais para determinadas atividades apenas quando julgarem necessário, pagando proporcionalmente pelo período trabalhado e por uma série de benefícios que são bem similares aos que são oferecidos em um regime CLT.

Como funciona o trabalho intermitente?

O contrato de trabalho intermitente é um modelo de formalização da prestação não contínua de serviços em que se alternam períodos de atividade e inatividade. Existe uma relação de subordinação, e o profissional tem os mesmos direitos que os demais funcionários da empresa, com exceção do seguro-desemprego em caso de demissão.

Por outro lado, esse modelo proporciona uma rotina mais flexível ao profissional e permite que ele preste serviços para outras organizações durante a sua contratação, ou seja, seu contrato de trabalho intermitente não determina a exclusividade de seus serviços.

Quais as diferenças entre trabalho intermitente e trabalho autônomo?

Diferente do trabalho intermitente, ao optar pelo trabalho autônomo os profissionais não criam nenhum vínculo empregatício com as empresas. Seus serviços são prestados eventualmente, eles não são considerados colaboradores e atuam por conta própria, assumindo os riscos e as responsabilidades que a sua atividade oferece.

Por exemplo: uma empresa de tecnologia participa anualmente de uma exposição e precisa de um serviço de buffet trabalhar durante o evento. Logo após o encerramento das atividades, a prestação de serviços é encerrada.

Qual é melhor: trabalho temporário ou intermitente?

O modelo de trabalho temporário é permitido quando há um aumento na demanda da empresa, o que faz necessária a contratação de mais trabalhadores, ou quando há a necessidade de substituir algum funcionário.

Um ótimo exemplo desse formato são as lojas de shopping center que contratam mais profissionais para trabalhar na época do Natal, período em que as vendas dobram ou triplicam.

No entanto, há algumas questões legais que devem ser levadas em consideração nesse tipo de contratação. A duração do contrato é de no máximo 180 dias corridos, e pode ser prorrogado apenas uma vez, por mais 90 dias. Já em relação ao pagamento desse funcionário, ele deve ser equivalente aos dos demais colaboradores da empresa.

O que diz a lei?

Vigente desde novembro de 2017, o trabalho intermitente foi regulamentado pela Lei 13.467/2017 na reforma trabalhista e incluído na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) através dos artigos 443, §3º e 452-A.

Por que o trabalho intermitente foi criado?

O principal objetivo desse regime de trabalho é garantir mais segurança aos profissionais e às empresas.

Ele formaliza os trabalhadores e garante a eles alguns direitos, além de ser uma alternativa para a contratação de pessoas idosas, estudantes ou pais com filhos pequenos, que muitas vezes precisam do emprego para o sustento mas não conseguem ou não são capazes de realizar uma atividade contínua e em tempo integral.

Ao mesmo tempo que estimula a criação de novas oportunidades de trabalho, essa mecânica ainda colabora para a organização financeira da empresa, já que ela paga por um algum serviço somente quando for necessário.

Como funciona o trabalho intermitente?

Horário

A legislação não determina jornada mínima de trabalho intermitente, mas impede que ela extrapole 44 horas semanais ou 220 horas mensais.

Rotina

A empresa deve convocar os colaboradores com, no mínimo, três dias de antecedência, via qualquer meio de comunicação (ligação telefônica, mensagem de texto ou redes sociais). O profissional tem 24 horas para responder se aceita ou não, mas é importante frisar que, se ele topar a proposta e descumprir o combinado, será obrigado a pagar uma multa de 50% relacionada ao valor de 30 dias de trabalho.

Pagamento

O profissional que atua em contratação intermitente receberá apenas pelo período de atividade, ou seja, a empresa deve calcular a quantidade de horas e dias trabalhados. O valor da hora trabalhada não pode ser menor ao aplicado aos demais funcionários da organização que exercem a mesma função, nem inferior ao valor da hora de trabalho do salário mínimo.

Como deve ser o contrato de trabalho intermitente

Recomenda-se que no contrato de trabalho intermitente conste o valor da hora de trabalho, local e prazo para o pagamento da remuneração, turnos para os quais o empregado será convocado para prestar serviços, formas e instrumentos de convocação e de resposta para a prestação de serviços e formato de reparação recíproca na hipótese de cancelamento de serviços agendados. Esses detalhes facilitarão os acordos e a organização por parte dos profissionais.

O contrato para trabalho intermitente não pode apresentar previsão de datas para a execução de trabalhos. Caso haja prévia definição dos dias de prestação de serviços, a natureza jurídica do contrato será outra: tempo parcial, por exemplo.

Quais os direitos do trabalhador intermitente?

O trabalhador intermitente tem alguns direitos similares aos do regime CLT. Quando encerrado um período de prestação de serviços, a empresa deve pagar ao profissional o valor referente às suas atividades, férias proporcionais com adicional de 1/3, 13º salário, repouso semanal remunerado e adicionais legais, como hora extra. O profissional tem ainda direito ao recebimento de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Além disso, o período de férias também é garantido a esse empregado. Desse modo, a cada um ano de contratação ele pode usufruir de um mês de descanso, sendo que nesse período ele não poderá prestar serviços a essa empresa.

Como é a rescisão do contrato intermitente?

Como não possui um prazo determinado, a rescisão do contrato intermitente pode ocorrer de quatro maneiras diferentes, que são as mesmas em relação aos demais modelos de vínculo trabalhista. Confira abaixo quais são elas.

Automática

Neste caso, a rescisão ocorre quando a inatividade do profissional é maior do que um ano.

Por justa causa

Assim como na CLT, a demissão por justa causa acontece quando o colaborador tem alguma atitude considerada inapropriada ou que viole as normas da empresa durante o seu período de trabalho.

Sem justa causa

Essa demissão ocorre quando a empresa decide encerrar o contrato com o profissional por sua vontade, sem alguma justificativa.

Rescisão indireta do contrato

Aqui, a rescisão de contrato acontece por vontade do colaborador, quando ele não deseja mais ter um vínculo com a empresa, seja sem justificativa ou por descumprimento de algum ponto do contrato.

 

Dados esses tipos de rescisão de contrato intermitente, vale lembrar que todos eles envolvem os direitos dos colaboradores e os deverem da empresa.

Quando há demissão sem justa causa, por exemplo, o funcionário tem os mesmos direitos dos trabalhadores que atuam no regime tradicional, e nos casos de rescisão de contrato indireta, o empregador deve remunerar os dias trabalhados ao empregado e uma multa rescisória, junto ao 13º salário e férias proporcionais.

No entanto, nos casos de demissão por justa causa, o profissional não tem direito a nenhuma verba rescisória.

Também há muitas dúvidas sobre como funciona o aviso prévio e o seguro-desemprego em um contrato de trabalho intermitente. Como não há uma jornada de trabalho fixa, o aviso prévio nesse caso é indenizado, e o trabalhador não recebe seguro-desemprego.

Cálculo para o acerto trabalhista

O cálculo da rescisão do contrato intermitente deve ser feito de acordo com as regras estabelecidas na Portaria Nº 349 do Ministério do Trabalho, na qual consta que:

“Art. 5º As verbas rescisórias e o aviso prévio serão calculados com base na média dos valores recebidos pelo empregado no curso do contrato de trabalho intermitente.

Parágrafo único. No cálculo da média a que se refere o caput, serão considerados apenas os meses durante os quais o empregado tenha recebido parcelas remuneratórias no intervalo dos últimos doze meses ou o período de vigência do contrato de trabalho intermitente, se este for inferior.”

Trabalho intermitente no Brasil

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgados em 2020, a contratação no modelo intermitente já é altamente relevante para o mercado de trabalho no Brasil.
Apesar de ainda representar uma pequena parcela no total de admissões no período de um ano, esse formato está crescendo exponencialmente.

Em 2018, foram 71 mil contratações de trabalho intermitente, já em 2019 o número saltou para 155 mil, representando, respectivamente, 0,5% e 1% das admissões com carteira assinada no país.

 

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