No Brasil, ainda não há uma legislação específica para o tema. Essa lacuna jurídica causa controvérsias.

Em tempos de pandemia, muitas organizações estão obrigando seus funcionários a se imunizarem contra a covid-19. Mas será que as empresas podem obrigar funcionários a tomar vacina?

Em defesa da obrigatoriedade, as empresas alegam que pressionam seus colaboradores a tomarem a vacina por questões de segurança de seus próprios funcionários e de clientes. Contudo, no Brasil, as regras sobre se os empregadores podem obrigar os funcionários a serem vacinados não são claras, afinal até o momento, o governo brasileiro não legislou para que a vacina da Covid-19 seja obrigatória para todos.

No artigo, vamos compartilhar algumas opiniões sobre o tema e o que está acontecendo em outros países em relação à temática. Confira!

Por que empregadores querem obrigar funcionários a tomar vacina?

Apesar da vacinação não ser obrigatória no Brasil, muitas empresas estão optando por autorizar o retorno somente daqueles totalmente protegidos. O motivo, explicam os empregadores, é por questões de segurança coletiva, do trabalhador, da família e da comunidade.

“Este é um movimento importante para proteger o nosso pessoal e os clientes da Delta, garantindo que a companhia aérea possa operar com segurança”, destacou comunicado da empresa aérea Delta Airlines sobre a obrigatoriedade da vacinação de seus colaboradores.

Muitas empresas alegam ainda que seria ilógico solicitar que os clientes sejam vacinados para usufruir de seus serviços, mas os empregados não. O Hornblower Group, operadores de cruzeiros nos EUA, implementou a política de só aceitar hóspedes vacinados acrescentando que a tripulação e o pessoal em terra também teriam de ser vacinados.

O que a população brasileira acha sobre a obrigatoriedade?

De acordo com pesquisa EXAME/IDEIA, 67% dos brasileiros acham que os empregadores podem exigir a vacinação contra o coronavírus dos funcionários. Os que discordam dessa medida são 12%, e os que nem concordam nem discordam somam 21%.

Quais são as bases legais para a obrigatoriedade?

Embora os empregadores possam certamente encorajar seus funcionários a receber a vacina, as vacinações são voluntárias. Até o momento, o governo não legislou para que a vacina contra a Covid-19 seja obrigatória.

No entanto, o Supremo Tribunal Federal, no final de 2020, julgou duas ações diretas de inconstitucionalidade e um recurso extraordinário onde firmou o posicionamento no sentido de que o Estado pode sim exigir da população a vacinação compulsória, por entender se tratar de um direito coletivo, que se sobrepõe ao interesse individual.

Em uma decisão recente, o Tribunal Regional de Trabalho (TRT) de São Paulo deliberou que uma empresa pode demitir um funcionário que se recusar a tomar a vacina contra a Covid-19, com a justificativa de que o interesse pessoal não pode se sobrepor ao coletivo.

A decisão foi tomada depois que uma auxiliar de limpeza terceirizada que prestava serviços a um hospital municipal em São Caetano do Sul (SP) se recusou a tomar a vacina e acabou sendo demitida.

Mas é seguro implementar a medida do ponto de vista jurídico?

Os empregadores podem certamente encorajar seus funcionários a receber a vacina. No entanto, nem todo trabalhador vai querer ser vacinado e este é um tema polêmico. Como não há legislação específica sobre o tema, apenas jurisprudência dos Tribunais, a questão ainda gera controversa no mundo jurídico.

Uma questão chave que surge é se é ético e legal para os empregadores solicitarem a vacinação dos funcionários antes de regressarem ao local de trabalho, especialmente quando alguns se recusam por razões religiosas, filosóficas ou de saúde.

Um empregador que exija que os funcionários recebam uma vacinação pode estar potencialmente exposto ao risco de uma reclamação de discriminação com base na religião ou crença.

Apesar das regras jurídicas no Brasil ainda não estarem claras quanto a exigência da vacina para a manutenção de empresas, países como Itália e EUA já estão tomando medidas legais para cumprir essa exigência. Veja a seguir o que está acontecendo por lá.

Passaporte da vacina para trabalhar

A Itália está entre uma série de países que impõem regras cada vez mais rígidas com o objetivo de forçar as pessoas a serem imunizadas.
Os passaportes de vacinação se tornaram obrigatórios para todos os trabalhadores na Itália Pelas novas regras, quem não tiver o certificado será suspenso sem remuneração e poderá ser penalizado com multa de até 1.500 euros se tentar trabalhar de qualquer maneira.

A Grécia e a Hungria também tornaram as vacinas obrigatórias para os funcionários da saúde, e, na Rússia, é compulsória a imunização para todos os seus funcionários públicos, de professores a cabeleireiros.

O presidente dos EUA, Joe Biden, também anunciou regras exigindo que todos os funcionários federais sejam vacinados e que as grandes empresas garantam que os funcionários sejam imunizados ou testados semanalmente para o coronavírus. As medidas cobrirão cerca de dois terços dos trabalhadores em todo o país.

Em tempos de pandemia, novas regras do ambiente de trabalho foram estabelecidas, sejam culturais, organizacionais ou até sanitárias.

Entre essas mudanças está o onboarding presencial de pessoas que foram contratadas on-line. Confira artigo sobre o tema.